Fernando Haddad afirma que reajuste do Piso seguirá Lei Federal

Fernando Haddad afirma que reajuste do Piso seguirá Lei Federal

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse ao presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, professor Leão, em audiência nesta manhã do dia 12, que a correção do valor do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do magistério seguirá a lógica da Lei 11.738, porém, que por decisão de Governo, o reajuste só será anunciado em meados de fevereiro, a exemplo do que ocorreu em 2011.

A sistemática mantém relação com o custo aluno do Fundeb, conforme determina a Lei 11.738, devendo ser assegurado para o ano de 2012 um percentual de 22,22%. Existem, porém, algumas divergências entre o MEC e a CNTE sobre o valor do Piso, em 2012, o valor defendido pela CNTE é de R$ 1.937,26 contra R$ 1.450,75 que o MEC deverá anunciar em fevereiro próximo.

No final dos trabalhos legislativos na Câmara Federal, houve uma tentativa de alterar o cálculo do reajuste do piso salarial, o que reduziria para algo um pouco acima de 5%, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos deputados, abortada por um recurso apresentado pela deputada federal Fátima Bezerra (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura, ao Plenário da casa. Segundo Fátima, “existe uma grande pressão de governadores e prefeitos contra o percentual de reajuste de 22,22%, razão pela qual a categoria deve manter-se mobilizada para fazer valer esse direito, conforme a CNTE vem orientando”.

O recurso da deputada evitou mais um ataque ao cumprimento da lei do piso. Para o senador Cristóvão Buarque, um dos líderes da Frente Parlamentar em Defesa do Piso, que é presidida pela deputada: “O Brasil tem uma dívida muito grande com a deputada federal Fátima Bezerra quando ela colocou a emenda na Lei do Piso Salarial do Magistério definindo o limite da carga horária em sala de aula para o professor. Agora, tem uma dívida ainda maior pela vitória que ela teve em levar para o plenário da câmara dos deputados a proposta de Lei que define o reajuste do piso salarial. Se não fosse a luta difícil que ela levou nestas duas últimas semanas, os professores ficariam com o reajuste abaixo da inflação. Ela conseguiu uma grande vitória em levar o projeto para o plenário”.